Ministério Público de Mato Grosso renova contrato para revistas digitais e plataforma MagisterNet

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso prorrogou, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, o contrato nº 13/2025 com a empresa Lex Editora S.A. para fornecimento de revistas digitais e acesso à plataforma MagisterNet. O termo aditivo assinou a extensão por mais 12 meses, com início em 17 de fevereiro de 2026.

Esta contratação garante 200 acessos simultâneos via Intranet ao conteúdo jurídico abrangendo jurisprudência, legislação, doutrina e peças processuais. O serviço é essencial para o suporte às atividades ministeriais.

Detalhes da prorrogação contratual

O contrato prorroga a vigência do fornecimento do acervo digital e plataforma de pesquisa por período adicional de um ano. A dotação orçamentária contemplada envolve a Unidade Orçamentária 08101 – Procuradoria-Geral de Justiça e o Fundo de Apoio ao Ministério Público, com projeto 4512/2007 e natureza de despesa 339040000.

O termo aditivo foi assinado em Cuiabá no dia 15 de janeiro de 2026 pelas autoridades competentes do Ministério Público e da empresa contratada.

Esta prorrogação reafirma o compromisso institucional com a atualização e agilidade na obtenção de conteúdos jurídicos para a promoção da justiça no estado.