STF forma maioria para anular investigação contra governador do Acre

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), por maioria de votos, anular parte da investigação da Polícia Federal que envolvia o governador do Acre, Gladson Cameli. A deliberação ocorreu em meio a um julgamento virtual que deverá ser finalizado na sexta-feira (19).

O governador, envolvido em acusações de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, tornou-se réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Supostamente, ele teria desviado recursos através de contratos com empresas estatais que, por sua vez, contratavam outras empresas ligadas a familiares do governador. As investigações indicaram um desvio de cerca de 11 milhões de reais.

Decisão do STF e seus detalhamentos

O colegiado do STF decidiu, por 3 votos a 1, aceitar o recurso da defesa do governador, apontando irregularidades na apuração. Os advogados argumentaram que a investigação continha requisições irregulares de relatórios do Coaf, além de medidas que faltavam autorização judicial.

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Mendonça, que destacou irregularidades na fase inicial das investigações devido à solicitação de relatórios financeiros do Coaf pela Polícia Federal. Mendonça votou para anular as evidências coletadas entre maio de 2020 e janeiro de 2021, uma decisão respaldada pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, enquanto o relator Edson Fachin foi contrário.

Paralelo no julgamento pelo STJ

A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira o julgamento da ação penal contra Gladson Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, manifestou-se pela condenação do governador a 25 anos de prisão, além do pagamento de uma indenização de 11 milhões de reais. Ela também solicitou a destituição de Cameli do cargo de governador.

Posteriormente, o ministro João Otávio de Noronha solicitou vista do processo, adiando a decisão para 2026, em razão do recesso de fim de ano. Esta situação crítica apresenta desdobramentos substanciais para a política no Acre e pode ter repercussões significativas na esfera pública brasileira.