Ministério Público de MT autoriza contratação para concurso público

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso autorizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas para realizar o concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado. A contratação, por meio de dispensa de licitação, tem valor estimado em 1 milhão e quatorze mil reais.

O contrato contempla o planejamento, organização e operacionalização das provas preambular e discursiva, inclusive as fases de inscrição definitiva e avaliação de títulos, além do apoio especializado para as provas orais.

Detalhes da contratação e fundamentação legal

A dispensa foi justificada com base no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/2021. O contrato será custeado pela unidade orçamentária 08.101/08.601, atividade 2007, com várias fontes de recursos identificadas, e enquadrado na natureza da despesa 3.3.90.39.000.

O processo administrativo que fundamentou a dispensa tem registro no Gedoc nº 20.14.0001.0002501/2025-08, e a contratação foi oficializada em 12 de janeiro de 2026.

Esta medida viabiliza a realização do concurso público para renovação e ampliação dos quadros funcional e promove a transparência nos processos licitatórios do Ministério Público de Mato Grosso.